LEI Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. (Pub. DOU de 30/10/85). Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
LEI Nº 10.508 , DE 10 DE JULHO DE 2002 Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
