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Palavra
da Presidente
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O Presidente da República assina
mensagem enviando o texto do Projeto
de Lei que regulamenta a aposentadoria especial
dos Servidores Públicos que exercem
atividades perigosas e isalubres.
O PLP
regula o inciso III, do art. 40 da Constituição
Federal.
Os moldes seguidos são os já
aplicados ao empregado do setor privado.
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Leia
a Mensagem
