CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Por meio de denúncia, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Alagoas e de Sergipe (CRTR7) teve ciência da situação dos profissionais da Radiologia vinculados ao Hospital Geral do Estado de Alagoas (HGE-AL), que trabalhavam sem receber o adicional de insalubridade. Diante do cenário de irregularidades, o CRTR acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interveio no caso e garantiu o cumprimento de um dos direitos básicos dos trabalhadores que atuam expostos à radiação ionizante no estabelecimento.

No que diz respeito ao adicional de insalubridade, a legislação é clara: de acordo com o Art. 16 da Lei 7.394/85, que regulamenta a profissão, é obrigatório o pagamento do benefício aos profissionais das técnicas radiológicas no montante de 40% sobre o salário. Acatando o pedido do CRTR7, o MPT notificou o HGE-AL e a Secretária de Estado da Saúde (SESAU) para a realização de audiência para debater o assunto.

Na sessão realizada no dia 18 de dezembro de 2018, ficou decidido pelo pagamento do benefício, dentro do prazo de 60 dias, a todos os profissionais do setor de imagem do HGE-AL. Naiara Fontes Marques, presidente do CRTR7, contou que “a  determinação do MPT foi uma  vitória para toda a classe dos profissionais da Radiologia, não só pelo cumprimento da obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade, mas também pelo resultado da movimentação do Regional na defesa da categoria”.

Intervenção

Desde fevereiro de 2018, o CRTR7 está sob intervenção federal do CONTER, que nomeou uma diretoria executiva provisória para assumir o comando do órgão. A intervenção se deu em razão da renúncia de todo o Corpo de Conselheiros local. Desde então, o Conselho vem passando por diversas reformas estruturais e administrativas, com o objetivo de receber e atender melhor às demandas da categoria.

O CONTER tem acompanhado de perto o trabalho dos novos gestores nessa fase de reestruturação. “Fizemos a doação de uma nova viatura para auxiliar os trabalhos de fiscalização e estamos a postos para auxiliar a diretoria interventora no que for necessário para aprimorar os serviços prestados à sociedade”, declara o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos.

Além das questões estruturais, o CRTR também mudou a relação com a categoria por meio de visitas a escolas, entre outras medidas de aproximação com os profissionais. “Não recebíamos respostas da categoria e isso vem mudando. Essa foi uma das maiores conquistas, reflexo de todo o trabalho que estamos desenvolvendo aqui. É gratificante”, finaliza a presidente Naiara.