ADPF 151
Entenda o julgamento que alterou a forma de calcular seu reajuste de salário
20/12/2011
Entenda o julgamento que alterou a forma de calcular seu reajuste de salário
Este, provavelmente, foi o tema mais comentado do ano pelos profissionais das técnicas radiológicas em todo o Brasil. O CONTER já publicou inúmeras matérias sobre esse tema mas, para esclarecer de uma vez por todas qualquer dúvida que houver sobre a questão, resolveu voltar ao ponto mais uma vez.
Desde 1985, o salário mínimo profissional dos técnicos em Radiologia era fixado em dois salários mínimos regionais mais 40% de insalubridade, quando da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 151), fundamentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS).
No fim das contas, nada mudou até agora, mas vai mudar daqui em diante. A categoria deverá assumir papel fundamental na reivindicação do reajuste anual de salários, de acordo com índices da economia.
Em resumo, podemos garantir que se, hoje em dia, um profissional das técnicas radiológicas recebe remuneração inferior a R$ 1.526,00 ou trabalha mais que 24h por semana, está em situação irregular e o contratante deve ser responsabilizado.
Entenda mais sobre o assunto. Veja os vídeos:
Veja programa especial da TV Justiça sobre o julgamentoda ADPF 151, clique aqui
Julgamento da ADPF 151 pelo STF, veja
Leia a Medida Cautelar na ADPF 151, clique aqui
ATUALIZAÇÃO (20/12/2011, ÀS 17H45)
Prezados(as) profissionais,
Em face da discussão levantada nos comentários, venho a público esclarecer alguns pontos. Diferente do que foi colocado, o CONTER expressa respeito pela categoria que representa e defende, ao passo que busca abordar, com qualidade, temas relevantes para a profissão.
No caso em específico, não emitimos juízo de valor na matéria. Pelo contrário. Demos a notícia sem tomar partido nem dar opiniões, apenas com o objetivo de informar. Depois de tomar conhecimento deste conteúdo, o profissional está preparado para reivindicar, embora isso na prática não seja fácil. Nós sabemos melhor que ninguém.
Nós, do CONTER, entendemos que essa decisão trouxe insegurança jurídica para a categoria. Mas, por outro lado, foi criada uma chance sem precedentes na história para fortalecer as nossas entidades representativas. Ou nos unimos todos, ou não vamos a lugar nenhum.
Torcemos e esperamos pelo fortalecimento dos sindicatos, a categoria precisa dar esse passo. Se você não concorda com o rumo político que a categoria do seu Estado está tomando, é chegada a hora de você começar a fazer parte e mudar o rumo das coisas. E não adianta falar das impossibilidades, pois sabemos que é difícil, mas não é impossível.
Essa é a nova palavra de ordem: CONVENÇÃO COLETIVA. Nesse cenário enxergamos duas classes de pessoas: as que somente reclamam e as que fazem sua parte na defesa dos interesses coletivos.
Atenciosamente,
VALDELICE TEODORO
presidenta do Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER)
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