CONSELHÃO

Articulação do Fórum obtém conquista sobre a Proposta de Emenda Constitucional

Ascom CONTER, com informações do Conselho Federal de Administração (CFA)
27/07/2021
CONSELHÃO
Nesta terça-feira (27), o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas se reuniu novamente para a 78ª reunião. O presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Luciano Guedes, representou o órgão no encontro, que iniciou com uma homenagem às vítimas da Covid-19 Brasil, para os quais os presentes dedicaram um minuto de silêncio.  
 
Foi destaque nas discussões a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 108, de 2019, pelo Governo Federal. A PEC pretendia alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais e desobrigar o registro profissional, ameaçando desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 conselhos federais. A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (26).
 
Para o presidente do CONTER, Luciano Guedes, a retirada de tramitação da PEC é um fato de extrema importância para as profissões regulamentadas e para a sociedade. “Por meio do poder fiscalizatório, os Conselhos profissionais atuam para garantir a segurança dos brasileiros. Ao se colocar em risco a existência dessas instituições, o bem-estar da população também está em perigo”, asseverou o representante.
 
“Nós atuamos em várias frentes e gostaria de reforçar que essa é uma vitória de todos”, afirmou Mauro Kreuz, coordenador do Fórum e presidente do Conselho Federal de Administração (CFA). O recuo na proposta é considerado uma conquista da articulação política dos Conselhos, por meio do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, com apoio da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais que mobilizou diversos deputados sobre o assunto nos últimos meses. 
 
A equipe foi parabenizada em público pelos presidentes que julgaram o desfecho como sendo o melhor resultado possível, sobretudo por ser uma retirada feita diretamente pelo presidente da República.