CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu três consultas públicas sobre o registro de radiofármacos no Brasil. O prazo para enviar opiniões e contribuições vai até 3 de novembro de 2019.

Para saber mais e participar, clique aqui, aqui e aqui

O objetivo é oferecer aos cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a oportunidade de participar da construção das normas regulatórias.

As propostas de atos normativos estão disponíveis no portal da Anvisa. As sugestões deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico. Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação.

Em caso de limitação do participante a recursos informatizados, é permitido o envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta. Contribuições internacionais também podem ser encaminhadas por escrito. O endereço é: Anvisa/Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília – DF, CEP: 71.205-050.

Todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Após o término das CPs, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada.