CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Prezados Colegas  profissionais das técnicas radiológicas,

É de conhecimento público que o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) está com processo eleitoral aberto para escolha do seu 6º corpo de conselheiros, conforme divulgado no DOU e no site da Instituição.  Até dia 4 de janeiro de 2012, de acordo com calendário eleitoral, decorre o período para inscrição de chapas. Qualquer profissional inscrito no Conselho e em dia com suas obrigações eleitorais podem concorrer. Toda a legislação pertinente encontra-se disponível aqui.

Diante da iminência do certame, o CRTR 4ª Região e o Sindicato da categoria no Rio de Janeiro decidiram entrar com uma Ação Civil Pública contra as eleições, sob alegação de que o nosso processo eleitoral deveria seguir os mesmos moldes das eleições para o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os impetrantes conseguiram uma liminar parcial para suspender temporariamente as eleições em andamento. Pleitearam mais, porém, o EXMO Sr Juiz Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, da 8ª Vara Federal do RJ, assim se pronunciou: Do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR PARA SUSTAR O PROCESSO ELEITORAL DEFLAGADO PELO CONSELHO RÉU, até a vinda da Contestação, quando a presente decisão será reapreciada. Decisão do dia 19/12/2011. O CONTER já está tomando as medidas  necessárias para resolver o caso.

Informamos o número do processo para quem queira acessá-lo:

Processo Nº 0019412-59.2011.02.5101(2011.51.01.019412-1)

Esclarecemos que os e-mails que estão sendo veiculados com o título “LIMINAR INTERVENÇÃO CONTER” são frutos de mentes desprovidas de capacidade de trabalho, que buscam atingir a outros para desviar a atenção de seus próprios agravantes.

Vamos desqualificar os argumentos torpes e infundados usados para a ação, que teve decisão precária. Tão logo tenha decisão final, será levada ao conhecimento de todos.

Vale pontuar que a atitude do CRTR 4ª Região é uma retaliação aos trabalhos do CONTER, que tem tomado decisões para moralizar o Sistema CONTER/CRTRs. Estamos tratando do assunto na justiça federal, para resolver o problema de uma vez por todas e colocar as coisas no seu devido lugar.

Tem um aspecto importante que vale citar. O que esta sendo pleiteado pelo CRTR e Sindicato do Rio de Janeiro é que nossas estruturas de funcionamento tenham os moldes dos Conselhos de Medicina, obedecendo  igual sistemática. Dessa forma subjugam nossa condição de profissionais, ao nos submeter a determinações de outra categoria. 

Não sou alheia às mudanças. Pelo contrário. Acredito que o amadurecimento da categoria passa pela reforma de várias estruturas, inclusive por mudanças em nossa legislação. Essas devem ser feitas com inteligência, sem sobressaltos, no momento certo e não no meio de um processo eleitoral em andamento, só por capricho pessoal. Essas propostas geralmente são de pessoas que estão preocupadas somente consigo mesmas. Mas, no fim, acabamos vencendo todas elas, pois os interesses da coletividade se sobrepõem aos interesses particulares.  

Garanto, com toda a responsabilidade que isso acarreta, que todas as eleições que aconteceram no CONTER até hoje ocorreram dentro da máxima legalidade e respeitando o Decreto que regula a Lei n.º 7394/85 e o Regimento Eleitoral.

Nós sofremos as mesmas fiscalizações por que passa a Presidência da República do Brasil. É o que há de mais sofisticado em termos de controle institucional. Tanto os processos de trabalho como o processo eleitoral do CONTER são executados dentro do que estabelece a legislação em vigor.

Sempre que sentir necessidade, virei a público esclarecer questões de interesse coletivo. Espero que a situação esteja clara e tenho certeza que vamos resolver os problemas em tempo hábil, para não comprometer o dia a dia do nosso trabalho.

Com respeito,

VALDELICE TEODORO

presidenta do CONTER