CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o processo de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e de bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros.

O debate foi proposto pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP). Ele disse que seu objetivo é garantir que essa atividade seja desempenhada com rigor e de forma absolutamente inquestionável, visando à segurança das aeronaves e de todos os usuários do transporte aéreo civil.

Russomanno afirma que essa inspeção, atualmente, é realizada em parte por servidores públicos e em parte por funcionários terceirizados. Segundo ele, a terceirização tem motivado diversos questionamentos quanto à sua legalidade e ao impacto na segurança do transporte aéreo.

"Embora entendamos que a manutenção de servidores públicos especializados nos aeroportos seja medida muito custosa, está claro para todos que é obrigação do Estado, de qualquer forma, garantir a ordem pública e a segurança da sociedade", disse.

"Não estamos aqui para condenar, de pronto, a terceirização dessas atividades, mas queremos debater os aspectos legais que envolvem essa questão, bem como os referentes aos processos de treinamento e qualificação de todos aqueles que atuam na atividade de inspeção das pessoas na área de embarque dos aeroportos", acrescentou o deputado.

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza;
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e
- a diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira.

A reunião será realizada às 11 horas no plenário 8.