CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

A Coordenação Nacional de Fiscalização (Conafi) do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) torna público os dados da fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, nos meses de julho, agosto e setembro, computados até o dia 10 de outubro de 2019, conforme documentação enviada pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs). No decurso do trimestre, os agentes fiscalizaram 542 municípios, 2.261 estabelecimentos e 11.529 profissionais em todo o país. Foram lavradas 2.206 notificações e 98 autuações para sanar as irregularidades constatadas. Os números mostram avanço da fiscalização em relação aos três meses anteriores e, também, em relação ao mesmo período do ano anterior. O investimento bateu a marca de R$ 131.004,24. 

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Para o presidente da Conafi, conselheiro federal Luciano Guedes, o crescimento é resultado de um trabalho estratégico e com foco em resultados. “O processo de fiscalização é complexo e conta com um planejamento. Até o momento de os fiscais irem a campo, existe um trabalho de capacitação, de estruturação das equipes, além da definição dos roteiros, no qual a comunidade tem participação. A Conafi participa da supervisão e as Coordenações Regionais de Fiscalização (Corefis) executam o projeto”, esclarece.

 

Guedes, que foi eleito presidente do CONTER e vai assumir no próximo dia 4 de dezembro, informa, ainda, que muito além da repressão, existe um trabalho de conscientização. “A fiscalização cumpre o papel de proteger a sociedade por meio do combate ao exercício ilegal, mas as inspeções também são uma ferramenta de proximidade com os profissionais, por meio da qual realizamos trabalho de conscientização e também absorvemos demandas da sociedade”, afirma. 

 

Pós-fiscalização

Em 2019, a Coordenação passou a mensurar também o trabalho administrativo realizado após o ato fiscalizatório, para impedir que os desvios permaneçam quando os fiscais forem embora. “Dos flagrantes, decorrem diversos procedimentos que visam sanar as irregularidades constatadas, pois nem sempre são corrigidas imediatamente. O acompanhamento desse trabalho é fundamental para a efetividade do ato fiscalizatório”, explica a Supervisora Nacional de Fiscalização, Luciene do Prado. As ações adotadas diante das irregularidades incluem a abertura de processos administrativos, a notificação a outras autoridades competentes fora da jurisdição do Sistema CONTER/CRTRs e até o acionamento da justiça.

 

O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio Grande do Norte e da Paraíba (CRTR16), Fontaine Araujo, explica como o planejamento prévio e o trabalho realizado após o ato fiscalizatório diminuíram os indicadores de exercício ilegal. “É preciso ter controle de quais situações foram resolvidas e quais permanecem. Além da constatação in loco, existe trâmite a ser cumprido para aplicar as devidas penalidades aos contraventores e às empresas que os acobertam", explica o gestor. Veja o quadro com os dados pós-fiscalização.

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No terceiro trimestre, as autuações a pessoas físicas e jurídicas do CRTR16 diminuíram em relação ao mesmo período do ano passado, caíram de 34 para 26. O indicativo revela a diminuição da deflagração de exercício ilegal da profissão, muito embora o número de estabelecimentos visitados tenha quase dobrado no trimestre: foi de 46, em 2018, para 82, nos mesmos meses de 2019.

 

“Os profissionais estão cada vez mais conscientes do papel social do Conselho e essa mentalidade tem sido fundamental para a redução das irregularidades e da inadimplência. É um processo que envolve diversas questões, mas que está intimamente ligado com a atuação que demonstramos para a categoria, tanto na fiscalização quanto na participação ativa em outras demandas da categoria. Os profissionais hoje sabem que eles financiam esse trabalho e querem contribuir para que ele não enfraqueça”, avalia o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos.