CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

O 7º Corpo de Conselheiros e de Conselheiras realizou a 1ª reunião plenária extraordinária do ano neste sábado (26) para apreciar as previsões orçamentárias do Conselho Nacional e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (Sistema CONTER/CRTRs) para o exercício de 2019. A descrição sumária das receitas, das despesas e das dotações de cada ente do órgão foi analisada separadamente. Os orçamentos dos CRTRs da 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 12ª, 17ª e 18ª Região foram aprovados na íntegra. Os orçamentos dos CRTRs da 2ª, 3ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 19ª Região e do CONTER foram aprovados com ressalvas.

A análise e a deliberação sobre o orçamento fiscal é passo fundamental para o funcionamento da instituição e para a prestação de serviços públicos à sociedade. Segundo o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, o plenário se reuniu para analisar as previsões orçamentárias que estão em pauta ainda no final do ano passado, mas teve a necessidade de indicar ajustes nas dotações antes de dar a palavra final sobre os processos. “Analisamos os dados e entendemos que precisávamos fazer ajustes, principalmente, no sentido de garantir que pelo menos 20% das receitas sejam investidas diretamente em fiscalização, que é a nossa atividade-fim. Vamos ser cada vez mais rigorosos na definição das receitas obrigatórias”, assegura.   

Para o conselheiro federal Luciano Guedes, o trabalho do colegiado determina as atividades objetivas, mas, também, observa aspectos subjetivos do serviço público. “O poder de polícia tem valores intangíveis, que se relacionam com a valorização da própria profissão. Precisamos pensar num escalonamento, para que nos próximos anos a gente possa definir investimentos ainda maiores em fiscalização”, opina.

Embora os Conselhos de Radiologia possuam autonomia administrativa, o conjunto normativo que disciplina a atuação da instituição mostra que se trata de um direito relativo e que deve prevalecer, para fins de organização, a hierarquia do sistema.  “Ainda existe certa insistência em não atender determinadas orientações. Dentro de uma casa, a gente encontra medidas para educar por meio de sanções. Então, nós precisamos usar dispositivos que endureçam as regras, para que todos se adequem”, pontuou a conselheira federal Silvia Karina. Na opinião do conselheiro Antônio Eudes, a questão do orçamento deve ficar vinculada. “Precisamos condicionar a concessão de benefícios financeiros ao atendimento das nossas observações”, considera.