RIO DE JANEIRO

MPF manifesta parecer contrário a ex-gestores do CRTR/RJ e Diretoria de Intervenção segue à frente do Regional

ASCOM - CONTER
06/08/2021
RIO DE JANEIRO
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo conhecimento e desprovimento de agravo impetrado pelos antigos gestores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CRTR/RJ).
 
O documento corrobora com a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que o Regional buscava afastar a aplicação do art. 19 da Resolução nº 03/2020 do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), no qual seria originada a retomada do processo eleitoral nos CRTRs.
 
 
O Procurador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, João Marcos de Melo Marcondes, manifestou que a Lei nº 7.394/85, bem como o Decreto 92.790/86, preveem a subordinação de todos os Conselhos Regionais ao CONTER, assim como a atribuição do Conselho Nacional agravado para promover as eleições dos membros dos Conselhos Regionais.
 
“Nesse passo, a edição de Resolução pelo CONTER, suspendendo os pleitos eleitorais em virtude da pandemia do COVID-19 (que, aliás, ainda nos assola) não pareceu configurar medida abusiva, nem, a princípio, contrariou interesse público”, esclarece trecho do documento.
 
O posicionamento reforça o compromisso do CONTER com a sociedade, que foi favorável a nomeação de Diretoria Executiva Provisória no Regional carioca. O fato se deu após afastamento do então Corpo de Conselheiros do Regional, em decorrência de processo que apura irregularidades na doação de carro do órgão. Saiba mais aqui.
 
Para o presidente do Conselho Nacional, TR. Luciano Guedes, o posicionamento do MPF reforça ainda mais as medidas de recuperar o prestígio do Regional junto à sociedade. 
 
“Os maus administradores se escondem nos desvios alheios, principalmente quando se sentem injustiçados. Seja ameaçando pessoas, agredindo outras ou atuando de forma a contar mentiras para induzir novas mentiras. Felizmente, o judiciário tem mostrado serenidade com a importância do nosso trabalho e a diretoria interventora segue firme. A responsabilidade é grande: tomar providências para a correção de quaisquer irregularidades que se depararem no exercício de suas atribuições regimentais. Não abriremos mão desse compromisso”, finaliza.