CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

A Prefeitura Municipal de Iperó, no interior de São Paulo, no mês passado, lançou edital de concurso público para provimento de vagas de diversos cargos, entre eles o de Técnico em Radiologia. Contudo, a jornada de trabalho do certame estava em desconformidade com o legalmente devido e estabelecia uma carga horária de 40 horas semanais aos profissionais da radiologia. A jornada irregular ia de encontro ao Artigo 16 da Lei nº 7.394/85, que determina que os profissionais das técnicas radiológicas trabalhem no máximo 24 horas semanais.

Ao tomar conhecimento da falha, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo (CRTR da 5ª Região) prontamente se manifestou e oficiou os organizadores com o objetivo de ajustar a situação ao que prevê a legislação. Essa tem sido a atitude do Sistema CONTER/CRTRs diante dessas irregularidades, já que muitas vezes a situação se resolve sem a necessidade de ajuizar ações judiciais. Em Uruaçu, Goiás, aconteceu um caso semelhante e, com a intervenção do CONTER, a prefeitura ajustou a carga horária de concurso público para o cargo de técnico em radiologia. 

A presidenta do CONTER, Valdelice Teodoro, explica que nessas situações o primeiro passo é sempre buscar o diálogo. “Acreditamos que as vezes possa existir mesmo desinformação sobre as normas que regem nossa profissão. Nesses casos, cabe a nós explicar a importância de uma carga horária especial, entre outros benefícios, para esse profissional que está constantemente exposto à radiação ionizante”.

Nessa situação, a notificação foi bem-sucedida. Logo após receber o ofício com as regras que norteiam o exercício profissional, o prefeito da cidade assinou a retificação do edital que corrigiu a carga horária. Portanto, os profissionais da cidade de Iperó podem respirar aliviados. Esperamos que essa atitude sirva de exemplo para as demais regiões já que não são raros os casos de desrespeito à legislação.