CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

A fiscalização do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Brasília (CRTR1) esteve em um hospital veterinário para fazer uma fiscalização dirigida, após receber denúncia de exercício ilegal das técnicas radiológicas e flagrou a realização de exames radiológicos em animais por pessoa não habilitada.   

A formação mínima para operar equipamento emissor de radiação ionizante em qualquer área ou setor é a de Técnico em Radiologia. A legislação que regula o exercício da profissão de veterinário até permite que esses profissionais façam radiografias em animais. Entretanto, o médico não pode delegar essa atividade a auxiliares sem formação específica na área do radiodiagnóstico.

O Presidente da Coordenação Regional de Fiscalização (Corefi) do CRTR1, TR. Fernando Gerber Filho, destaca um fator preocupante do caso: a quantidade de radiação absorvida pela pessoa autuada. “De acordo com os dados apurados no Relatório Individual de Doses do local, a pessoa registrou doses bem superiores às recomendáveis pela Portaria nº 453/08 do SVS/MS. Isso demonstra o desconhecimento dessa pessoa quanto às recomendações de proteção radiológica, típico de quem não possui a devida formação profissional”, afirma.

A Agente Fiscal TR. Missilene de Souza Nogueira autuou a empresa por contratação e acobertamento de pessoa não habilitada para o exercício da profissão e também o infrator, por exercício ilegal da profissão. Foram abertos processos administrativos no âmbito do CRTR para apurar os fatos. As multas para essas infrações são de R$ 6.908,11 e de R$ 3.435,87, respectivamente.

O caso ilustra a importância das denúncias para uma ação em tempo real da fiscalização.