TRABALHO

CONTER retoma fluência dos prazos processuais


08/09/2020
TRABALHO

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) publicou a Resolução nº 12/2020, na qual reestabelece a fluência dos prazos processuais no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs. A suspensão integrava o plano de ação do Conselho, que implantou medidas de distanciamento social em razão da pandemia de Covid-19. Com a retomada gradual dos serviços públicos nos estados e no Distrito Federal, o 7º Corpo de Conselheiros entendeu ser necessário retomar os trabalhos processuais, dentro dos limites da segurança.

O texto preocupa-se em preservar condições mínimas para a continuidade das atividades, obedecidas as normas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde. Deste modo, estabelece que os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) devam instituir planos que priorizem os procedimentos referentes aos processos remotamente, utilizando-se de meios virtuais.

Ao editar a norma, o CONTER leva em consideração o princípio legal da duração razoável de processos, em especial quando aplicado ao contexto de uma instituição ligada à saúde.

Leia a norma na íntegra aqui