Resoluções
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Resolução CONTER n.º 11/2019
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Resolução CONTER n.º 10/2019
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Resolução CONTER n.º 09/2019 *(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2021)
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Resolução CONTER n.º 8/2019
Dispõe sobre a aprovação da previsão orçamentária do Sistema CONTER/CRTRs para o exercício de 2019.
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Resolução CONTER n.º 07/2019
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Resolução CONTER n.º 06/2019
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Resolução CONTER n.º 05/2019
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Resolução CONTER n.º 04/2019
Autoriza os CRTRs a promoverem conciliações com os devedores da entidade e dá outras providências.
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Resolução CONTER n.º 03/2019
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Resolução CONTER n.º 02/2019
Dispõe sobre competência para instruir processos de inegibilidade superveniente de conselheiros.