Resoluções
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Resolução CONTER nº 10/2015
Altera a Resolução CONTER nº 02/2012 e dá outras providências.
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Resolução CONTER nº 09/2015
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Resolução CONTER nº 08/2015
Altera a Resolução CONTER nº 13/2010, publicada no D.O.U em 30/11/2010, Seção 01, Página 240.
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Resolução CONTER nº 07/2015
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Resolução CONTER n.º 06/2015
Altera a Resolução CONTER n.º 17/2014 e dá outras providências.
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Resolução CONTER n.º 05/2015
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Resolução CONTER n.º 04/2015
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Resolução CONTER n.º 03/2015
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Resolução CONTER n.º 02/2015 (anexo)
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Resolução CONTER n.º 02/2015