Resoluções
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Resolução CONTER No 017/06
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Resolução CONTER Nº 015/06
Revoga a Resolução CONTER nº 1 de 23 de janeiro de 2001 (DOU de 25.1.2006).
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Resolução CONTER Nº 014/06
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Resolução CONTER Nº 013/06
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Resolução CONTER No 012/06
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Resolução CONTER Nº 011/06 (Revogada pela Resolução n.º 16/2014)
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Resolução CONTER Nº 010/06 [Revogada pela Resolução n.º 11/2011]
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Resolução CONTER Nº 008/06
Intervém no CRTR 10ª Região e nomeira Diretoria Provisória.
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Resolução CONTER Nº 007/06
Anula atos da Comissão Eleitoral do CRTR 10ª Região e nomeia nova Comissão Eleitoral.
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Resolução CONTER Nº 006/06